O debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não devem ocorrer em um momento de pressão eleitoral. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Alban afirma que a discussão é válida, mas deve ser conduzida com responsabilidade e baseada em estudos que avaliem os impactos na economia brasileira.
“Vivemos num momento muito crítico para a economia brasileira, com uma enxurrada de produtos manufaturados entrando no Brasil, principalmente da China, Estamos vendo uma indústria que perdeu a competitividade. Se eu falo que a discussão é necessária, então por que todas essas colocações? Porque não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores”, afirma.
Impactos econômicos
Ricardo Alban destaca alguns resultados apresentados em estudos recentes da CNI sobre possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho. Segundo ele, caso a carga horária semanal seja reduzida de 44 para 40 horas, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode registrar uma perda próxima de R$ 77 bilhões, sendo R$ 25 bilhões relacionados diretamente ao setor industrial.
Além disso, levantamento da entidade aponta que a medida poderia provocar aumento médio de 6,2% nos preços de produtos e serviços ao consumidor.
Alban também chama atenção para possíveis impactos no mercado de trabalho, especialmente para pequenos e médios empresários.
“O pequeno e o médio não vão ter mão de obra para repor [a redução das horas trabalhadas]. As grandes empresas que podem absorver isso vão atrás da mão de obra daqueles menores que têm a melhor mão de obra. Aqueles menores vão pegar a mão de obra de onde? Vão quebrar. E vão repassar o custo deles para onde?”, analisa.
Setores mais afetados
Alban ressalta que a indústria é o setor mais afetado pela redução da jornada, com recuo de 4,34%, segundo estudo da CNI. Em seguida vêm:
- comércio: -4,03%
- serviços: -2,44%
- construção civil: -2,04%
- agropecuária: -1,70%
O dirigente também destaca que parte do funcionalismo público já trabalha, de modo geral, abaixo de 40 horas semanais, enquanto muitas empresas do setor privado operam, na prática, próximas dessa carga horária, apesar do limite legal ser de 44 horas.
Na avaliação dele, a eventual fixação de uma jornada padrão de 40 horas semanais poderia levar servidores públicos a questionar a perda de vantagens que anteriormente eram consideradas conquistas.
Escala de trabalho e flexibilidade
Segundo Alban, o debate atual não envolve apenas a redução da carga horária total, mas também mudanças nas escalas de trabalho, como a reorganização dos dias trabalhados.
Na avaliação do dirigente, a combinação dessas duas mudanças pode gerar conflito, já que reduzir simultaneamente horas totais e flexibilidades de escala poderia diminuir a capacidade das empresas de adaptar jornadas às necessidades específicas de cada atividade econômica.
Projeto de lei para o fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quarta-feira (8) que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1. Com isso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm 45 dias cada para votar a matéria, sob risco de paralisação da pauta legislativa.
Ricardo Alban classificou a medida como um erro político e afirmou que a tramitação acelerada pode gerar efeitos negativos para o setor produtivo.
“É óbvio que os movimentos eleitorais, o populismo, têm algum efeito. Para o setor produtivo é péssimo. O que é que vai fazer? Vamos ter empresas sofrendo sem solução e vamos ter aquelas que têm a capacidade de encontrar mão de obra ou de repassar custos. Eu não vejo, da forma que vai ser feita, açodadamente, uma real conquista para a sociedade. Porque se for conquista, é bom para todo mundo”, afirma.
A entrevista completa está no site do Estadão.
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