Em entrevista ao Brasil 61, o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que o estudo do Ministério da Fazenda para ampliar a desoneração da folha de pagamento para empregos de um até três ou cinco salários mínimos é positivo, mas fez ressalvas.
Desde 2011, as empresas de 17 setores da economia podem optar por pagar de 1% a 4,5% de seu faturamento para o governo, em vez de contribuir com 20% sobre a folha de salários para a Previdência. É a chamada desoneração da folha de pagamentos que, na prática, diminui a carga de impostos sobre as empresas.
No último dia 13, o Brasil 61 publicou uma reportagem sobre um estudo da Fazenda que propõe desonerar as contratações de um até três ou cinco salários mínimos. Velloso conta que ficou sabendo do estudo, embora sem mais detalhes. Para ele, o projeto da pasta só fará sentido se, de fato, ampliar e não substituir a desoneração atual.
“Se a medida fosse manter os 17 setores intactos do jeito que é e acrescentar nesta desoneração todos os trabalhadores que ganham de três a cinco salários mínimos, aí tudo bem. Nada contra, porque você estaria ampliando uma medida correta para outros setores.”
Trocar a possibilidade de desoneração das empresas tendo o faturamento como parâmetro pelo critério dos salários mínimos seria ruim, principalmente para a indústria, diz Velloso, porque o setor paga salários mais altos, na média, em relação aos demais.
“Eu posso olhar para os setores de serviços, principalmente call center, essa medida alcança eles. Quando a gente olha os setores da indústria que fazem parte daqueles 17 setores, que é o caso de máquinas e equipamentos, nós praticamente não temos funcionários que ganham de três a cinco salários mínimos. Lógico que tem, mas não é a maioria. Nossos salários são mais altos. Então, nós não seríamos alcançados pela medida.”
Além do segmento de máquinas e equipamentos, outras atividades industriais intensivas em mão de obra são contempladas pela desoneração vigente, como confecção e vestuário, calçados, couro, fabricação de veículos e têxtil.
De acordo com o Perfil da Indústria Brasileira, esses segmentos são responsáveis por mais de um em cada quatro empregos que a indústria de transformação gera.
Articulação
No Congresso Nacional, diversos parlamentares manifestam o desejo de uma desoneração ampla da folha de pagamento para incentivar o mercado de trabalho. O argumento principal é de que, quanto mais funcionários uma empresa contrata, mais impostos ela paga, o que desestimula novas contratações.
Essa é a visão do deputado federal Zé Vitor (PL-MG). Segundo ele, o debate em torno da desoneração deve ser prioridade para a Câmara no segundo semestre. “Boa parte do custo de uma empresa vem dos impostos que os empregadores pagam em decorrência da contratação de trabalhadores. Então, menos impostos, mais dinheiro em caixa, melhor melhor saúde financeira das empresas e, claro, condição de contratar mais profissionais”, avalia.
Fonte: Brasil61