O ex-presidente Jair Bolsonaro corre o risco de ser preso, como o próprio ex-capitão admitiu no último fim de semana, considerando a imprevisibilidade do chamado “inquérito das fake News” aberto há mais de três anos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A opinião é do professor de Ciências Políticas do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha.
De acordo com o especialista, “o inquérito do STF é sui generis” e já deveria ter sido encerrado. “Por causa de sua natureza incomum, [o inquérito] não afasta nenhum tipo de possibilidade. Na minha avaliação, a gente não pode afastar totalmente a possibilidade de ter algum tipo de repercussão futura sobre Bolsonaro, porque realmente o inquérito que já devia ter sido encerrado e fragiliza, na minha visão, a posição institucional do Supremo”, afirmou o cientista político.
Bolsonaro reconheceu a hipótese de ser preso em declaração à Imprensa, quando afirmou que está sendo perseguido politicamente por pessoas colocadas nas cortes superiores de Justiça por seus adversários políticos. “Se eu posso ser preso? Tudo pode acontecer hoje no Brasil”, declarou o ex-presidente.
Mesmo antes da declaração, o ambiente político em Brasília já estava em polvorosa pelo motivo de Bolsonaro também ter reiterado suas críticas ao sistema do voto eletrônico, em suas redes sociais e também em coletivas a jornalistas. Sua crítica às urnas eletrônicas é uma das razões centrais de ter sido condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 5 votos a 2, na semana passada (veja abaixo).
“Insegurança jurídica”
Para o professor do Ibmec, o “inquérito das fake News” — também batizado de “inquérito do fim do mundo” — pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, “já deveria ter terminado porque simplesmente é uma fonte de insegurança jurídica onde o Supremo age como vítima, procurador e Juiz”.
“Então [o inquérito] realmente é uma coisa sui generis que, se teve alguma justificativa no momento da sua instauração, eu entendo hoje que não se justifica mais”, opinou. “Por isso que não há como ter realmente uma segurança com clareza muito grande de quais serão os próximos passos”, justificou o cientista político.
Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente no julgamento da ação movida contra ele pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Bolsonaro já informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde também espera ser derrotado — considerando que a maioria dos integrantes é formada por membros indicados por seus adversários políticos.
“Acredito na justiça de Deus, acima de tudo, e por isso continuarei agindo dentro das quatro linhas da Constituição”, afirmou.
A acusação
O PDT, que lançou Ciro Gomes como candidato e acabou derrotado assim como Bolsonaro para o atual presidente Lula, acusa o ex-presidente de abuso do poder político por ter feito uma reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes do 1º turno das eleições. Na época, Bolsonaro admitiu que promoveu o encontro em resposta a um evento oficial do TSE, cujo presidente na época (ministro Edson Fachin) se reuniu com representantes de embaixadas para apresentar o sistema de votação e pediu aos estrangeiros presentes para “reconhecerem imediatamente” o resultado das urnas eletrônicas, logo depois que o Tribunal divulgasse os dados.
Desde que era deputado federal, Bolsonaro é reconhecido como um crítico ao sistema eletrônico do voto, que considera “inseguro e inauditável”. Ele providenciou a reunião para reafirmar suas declarações anteriores. A respeito do PDT, o ex-capitão tem divulgado vídeos em que o próprio autor da ação no TSE, Carlos Lupi, afirmava anos atrás que o sistema eletrônico não é confiável. “Até mesmo Brizola, figura histórica da esquerda e do PDT, duvidava das urnas eletrônicas”, tenta se defender Bolsonaro.
Novos líderes
Conforme o professor do Ibmec Brasília, outra questão que de agora em diante passa a ocupar os debates políticos é a respeito dos próximos passos do ex-presidente da República. “O fato é que Bolsonaro, com essa declaração de inelegibilidade, passa a ser realmente uma pessoa comum, que responde a qualquer tipo de investigação ou processo nas esferas comuns, sem ter nenhuma prerrogativa ou foro”, observou Tamahara, para concluir: “A questão agora é saber se Bolsonaro continuará sendo politicamente a principal liderança da direita ou se dará espaço para outra figura, que talvez seja menos polêmica do que ele — mas que consiga aglutinar as pessoas que hoje apoiam Bolsonaro”.
Fonte: Brasil61