A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribui, nesta segunda-feira (20), um total de R$ 447.120.707,67 a estados e municípios produtores de minérios. O montante é referente à cota-parte da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de novembro de 2023, arrecadada em outubro. Desse total, R$ 89.424.143,03 são depositados nas contas bancárias de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 são repassados a 2.146 prefeituras, cujos territórios serviram para empresas mineradoras desenvolverem suas atividades.
As maiores parcelas desses royalties da mineração vão para as prefeituras de Parauapebas (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Conceição do Mato Dentro (MG), cujos municípios são os que mais produziram riqueza mineral em outubro. Parauapebas recebe cerca de R$ 74 milhões; Canaã dos Carajás é favorecida com R$ 57 milhões e Conceição do Mato Dentro fica com cerca de R$ 18 milhões. O município de Itabirito (MG), que no mês passado foi o terceiro colocado no ranking nacional da produção mineral, desta vez ficou em quarto lugar — com mais de R$ 16 milhões recebidos.
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Já os chamados “municípios afetados” pela atividade mineradora (que não produzem minérios, mas também recebem parte da CFEM por serem indiretamente impactados pela atividade), devem receber os royalties a partir de dezembro, segundo a assessoria da ANM. A maioria dos “municípios afetados pela exploração mineral” contribui com o transporte dos produtos retirados das minas através de rodovias, ferrovias, portos e minerodutos instalados em seus territórios.
“É importante para os municípios”
Cidade histórica de Minas Gerais, Ouro Preto é um dos maiores produtores de ferro do país. O minério garantiu ao município R$ 5.727.824,69 da CFEM, neste mês. De acordo com o prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos (PV-MG), a compensação financeira dos royalties da mineração se faz necessária porque a atividade resulta em muitos distúrbios aos municípios produtores.
“A cada ciclo de expansão, são novas pessoas que vêm em busca da possibilidade de trabalho, além de mudanças na situação econômica e ambiental do município”, avalia o gestor municipal. “Então, é importante que haja esta compensação, por aquilo que perdemos. Esses recursos são fundamentais para que os municípios possam fazer face às demandas do seu desenvolvimento sustentável”, enfatiza.
Distribuição da CFEM por estado:
- Pará | R$ 38.932.675,68
- Minas Gerais | R$ 37.369.110,07
- Bahia | R$ 2.495.169,00
- Goiás | R$ 2.261.669,03
- São Paulo | R$ 1.498.420,17
- Mato Grosso | R$ 1.416.684,63
- Mato Grosso do Sul | R$ 781.695,51
- Santa Catarina | R$ 538.502,97
- Tocantins | R$ 504.152,33
- Paraná | R$ 428.499,03
- Alagoas | R$ 423.621,56
- Rio Grande do Sul | R$ 381.497,50
- Maranhão | R$ 309.311,20
- Rondônia | R$ 293.666,99
- Sergipe | R$ 284.211,53
- Amazonas | R$ 276.620,99
- Distrito Federal | R$ 264.158,67
- Rio de Janeiro | R$ 213.119,58
- Espírito Santo | R$ 183.323,79
- Ceará | R$ 174.745,12
- Paraíba | R$ 106.844,15
- Pernambuco | R$ 103.553,43
- Amapá | R$ 65.421,65
- Piauí | R$ 65.080,85
- Rio Grande do Norte | R$ 48.053,29
- Roraima | R$ 3.015,40
- Acre | R$ 1.319,04
Fonte: Brasil61