O prazo para eleitores de determinados grupos solicitarem a transferência temporária de seção ou local de votação dentro do mesmo município termina no dia 22 de agosto. Esta data é uma das etapas importantes do calendário eleitoral para as eleições municipais, que ocorrem em outubro deste ano.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida beneficia eleitores como presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais, rodoviários e guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito. Além deles, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral também têm direito à solicitação.
O advogado especializado em Direito Internacional e Constitucional, Luiz Philipe Ferreira De Oliveira, esclarece algumas dúvidas sobre como se preparar no dia da votação.
“O importante também no dia, seja no aplicativo do TSE ou nas listas de votação, é você ver qual é o seu local e qual é a sua sala de votação, isso é bastante importante. E o horário de votação, ele sempre começa às oito da manhã e vai até às cinco da tarde, e aqueles estados que tem o fuso, tem que tomar um cuidado um pouquinho maior, porque ali na região do Acre, Mato Grosso, Amazonas, que tem um fuso diferente do de Brasília, que aí tem uma hora a menos.”
Entre os eleitores que devem solicitar a transferência temporária está Diego Portella, sargento da polícia militar, morador da Barra da Tijuca no Rio de Janeiro:
“Se eu não mudasse, se não houvesse mudança no município, para a zona eleitoral na qual eu pretendo votar agora, em outubro, eu simplesmente não iria votar, pelo fato de estar trabalhando em outro município no dia da eleição. Neste caso, iria apenas justificar meu voto e não iria ser participativo na escolha do meu candidato.” afirma.
Como fazer a solicitação
Para fazer a solicitação, os eleitores precisam preencher um formulário específico com o número do título de eleitor, nome, local e turnos nos quais desejam votar. Este documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral e assinado pelo comando do respectivo órgão empregador até o dia 22 de agosto.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, com um eventual segundo turno previsto para 27 de outubro, nos municípios onde nenhum candidato à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
Mais informações sobre o processo de transferência temporária de local de votação estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).