Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os municípios brasileiros recebem cerca de R$ 7,4 bilhões referentes a dois importantes repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O primeiro montante, de R$ 3,3 bilhões, é relativo ao pagamento do terceiro decêndio de novembro, que rotineiramente é repassado de dez em dez dias a todas as prefeituras do país.
O segundo montante, de R$ 4,1 bilhões, é repassado para recompor as perdas do Fundo registradas entre julho e setembro deste ano. A informação desse segundo repasse foi divulgada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). De acordo com a entidade, esta conquista foi possível graças ao empenho da Confederação junto com associações estaduais de defesa dos municípios e de milhares de prefeitos, feitas nos meses de agosto e outubro, além de várias mobilizações locais ocorridas em diversos estados.
Em mensagem aos prefeitos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância desta união de forças: “É a luta do nosso trabalho e do trabalho de vocês que acreditaram na Confederação. Tivemos outras conquistas que estão aliviando este fim de ano”, completou.
FPM: veja o valor do 3º decêndio repassado a cada município:
Indicativo
O indicativo do pagamento dos R$ 4,1 bilhões consta no Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). De acordo com o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP.
A CNM informou que enviou aos prefeitos neste mês as estimativas de repasses baseadas nos valores anunciados na Lei 14.727/2023, que abriu no Orçamento o crédito para transferência temporária ao FPM de acordo com os termos da LC 201/2023.
ICMS
A assessoria da CNM também explicou que um comunicado da STN anuncia, ainda, a liberação da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para Estados e o Distrito Federal, a ocorrer também no dia 30 de novembro. Para o recebimento da segunda parcela, prevista para dezembro, os estados e o Distrito Federal deverão comprovar que efetuaram os repasses aos municípios referentes aos valores recebidos no dia 30.
Importância para os municípios
O dinheiro do FPM é repassado a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil.
Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, o FPM é a principal fonte de custeio das cidades de pequeno porte, principalmente, as que têm menos de 50 mil habitantes.
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.
No entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo, em função do período natalino, “para ver se há uma melhora nesse cenário”. César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso não sejam quitadas”.
Prefeituras bloqueadas
Até o fechamento desta reportagem, 39 prefeituras constavam na lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.
Estas prefeituras têm algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou por inadimplência) e ficam impedidas de receber recursos do governo federal (inclusive o FPM), mas a grande maioria está “em dia” e terá acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população.
Conforme a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
- Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
Lista dos municípios bloqueados:
- ADELÂNDIA-GO
- ÁGUA LIMPA-GO
- ALTO BOA VISTA-MT
- APARECIDA DE GOIÂNIA-GO
- ARAGUAPAZ-GO
- AXIXÁ DE TOCANTINS-TO
- BRASNORTE-MT
- CABO FRIO-RJ
- CAMPO AZUL-MG
- CAPETINGA-MG
- CARAPEBUS-RJ
- CARIRA-SE
- DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES-RS
- IPAMERI-GO
- IPIRANGA DE GOIÁS-GO
- IPUEIRAS-TO
- ITAMBACURI-MG
- ITIÚBA-BA
- JAMPRUCA-MG
- MADEIRO-PI
- MALHADOR-SE
- MATA VERDE-MG
- MUNDO NOVO-MS
- NAZARÉ DO PIAUI-PI
- NOVA MÓDICA-MG
- NOVA SANTA RITA-RS
- ORIZÂNIA-MG
- OURO VERDE DE MINAS-MG
- PIRACANJUBA-GO
- POCONÉ-MT
- POÇOS DE CALDAS-MG
- RIACHÃO DO DANTAS-SE
- ROSÁRIO DO CATETE-SE
- SANTA MARIA-RS
- SÃO JOÃO DA LAGOA-MG
- TUCUNDUVA-RS
- VARJÃO DE MINAS-MG
- VILA BOA-GO
- XAXIM-SC
Fonte: Brasil61