O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), defende o fim da cobrança de impostos para o setor na reforma tributária. Para ele, a desoneração representa justiça à cadeia de reciclados. O deputado também aponta a conscientização do consumidor como fundamental para melhorar os índices de reciclagem no país.
“Estamos falando de matéria que está indo para o aterro, para o lixão. É esse material que a indústria quer em seu ciclo produtivo para gerar emprego e renda. Ou seja, são materiais que já foram tributados no mínimo umas cinco vezes. Então, não é justo tributar mais uma vez em um ciclo novo. Então é fazer com que o Congresso tenha a compreensão da importância da desoneração da cadeia da reciclagem”, afirma o parlamentar.
O consultor jurídico do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Rodrigo Terra, afirma que um tratamento tributário diferenciado para os materiais recicláveis pode contribuir para a introdução dessas matérias no setor produtivo. No entanto, explica que, mesmo no caso de aprovação da reforma com previsão da desoneração, há um período de transição para que as novas regras passem a vigorar. Por isso, aponta como uma solução de curto prazo o PL 4035/2021, em tramitação na Câmara.
“O PL 4035 é um projeto que visa isentar de PIS e Cofins as vendas de materiais recicláveis e, em contrapartida, permitir o creditamento de PIS e Cofins para quem compra esses materiais. Ou seja, em uma ponta você isenta quem vende e em outra ponta você permite o creditamento para aqueles que fazem a compra. Certamente esse projeto de lei pode incentivar a cadeia de reciclagem em um curto prazo”, argumenta.
A proposta está apensada ao PL 1800/2021 e aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.
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Seminário
Nessa terça-feira (13), a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem promoveu o seminário “Reciclagem – avanços e desafios para o desenvolvimento do setor”, com a participação de diferentes atores da cadeia produtiva. Durante o evento, os palestrantes destacaram a importância de incentivos ao setor. A necessidade de promover uma conscientização social sobre a relevância do tema também foi defendida no seminário. Os debatedores argumentaram que educar o consumidor para fazer a separação dos resíduos contribui para o aprimoramento do ciclo de reciclagem.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia. O estudo mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 2021, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 22 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta domiciliar de resíduos sólidos. Em 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), com o objetivo de reduzir a geração de resíduos, estimular hábitos sustentáveis e aumentar a reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais.
A lei prevê uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e consumidores, além dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Dentre os objetivos dessa responsabilização conjunta estão a redução da geração de resíduos sólidos, do desperdício de materiais, da poluição e dos danos ambientais, além do desenvolvimento de mercado, da produção e do consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis. A norma também cria metas para reduzir o número de lixões no país.
Outro mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor empresarial responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.
Fonte: Brasil61