Os estados brasileiros e o Distrito Federal partilham R$ 1.084 bilhão, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior.
O estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.
Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os estados e o Distrito Federal podem utilizar esses recursos na estruturação de seus respectivos projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado em cada plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.
Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações.
Confira o valor destinado a cada estado
- São Paulo – R$ 45.789.145,28
- Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
- Bahia – R$ 42.466.535,31
- Pará – R$ 42.404.744,50
- Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
- Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
- Paraná – R$ 42.073.025,51
- Amazonas – R$ 1.872.476,43
- Acre – R$ 41.652.414,50
- Pernambuco – R$ 41.517.992,42
- Maranhão – R$ 41.502.815,75
- Rondônia – R$ 41.455.117,58
- Ceará – R$ 41.450.781,38
- Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
- Amapá – R$ 37.941.714,80
- Santa Catarina – R$ 37.941.714,80
- Roraima – R$ 37.941.714,80
- Mato Grosso do Sul – R$ 37.941.714,80
- Espírito Santo – R$ 37.941.714,80
- Goiás – R$ 37.941.714,80
- Alagoas – R$ 37.941.714,80
- Paraíba – R$ 37.941.714,80
- Sergipe – R$ 37.941.714,80
- Piauí – R$ 37.941.714,80
- Rio Grande do Norte – R$ 37.941.714,80
- Distrito Federal – R$ 37.941.714,80
- Tocantins – R$ 37.941.714,80
Vale destacar que, no último dia 24 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o projeto “SEGURANÇA TRANSPARENTE”. Por meio da iniciativa, é possível ter acesso a informações detalhadas sobre os repasses de 2019 a 2023, do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo. Os dados podem ser verificados no site do ministério.