O Instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (IPHAN), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, abriu consulta pública sobre o conteúdo da portaria que vai regulamentar o tombamento constitucional de documentos e sítios com registros históricos.
As manifestações da sociedade devem ser encaminhadas por meio de formulário digital, disponível na página do IPHAN, na Internet. O prazo é até o dia 20 de outubro.
Pedidos de alteração ou exclusão de em incluir uma justificativa com até mil e quinhentos caracteres. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail consulta.quilombos@iphan.gov.br.
A coordenadora-geral de identificação e reconhecimento do Departamento de patrimônio material e fiscalização do IPHAN, Vanessa Maria Pereira, fala sobre a consulta pública e o papel do órgão, responsável por cuidar do patrimônio cultural brasileiro. “O IPHAN, instituição responsável por cuidar do patrimônio cultural brasileiro, abriu nesse último dia cinco de setembro uma consulta pública sobre um instrumento de preservação cultural dos quilombos, como previsto pela Constituição Federal desde mil novecentos e oitenta e oito. Esse instrumento pretende regulamentar a forma como a instituição vai lidar com as comunidades quilombolas pra construção dos processos que vão reconhecer esses territórios como patrimônio cultural brasileiro. Essa consulta é muito importante porque embora seja uma tramitação interna do IPHAN ela fala das comunidades desses valores. Então, é muito importante que a sociedade participe, contribua com o IPHAN na construção dessa política pública. Principalmente as comunidades quilombolas e seus representantes, pesquisadores e pessoas que possam contribuir com o IPHAN nessa missão”.
O tombamento visa ressaltar o protagonismo da população afro-brasileira na reivindicação do direito à liberdade no Brasil, e ainda reconhecer a resistência quilombola ao processo de escravização e à discriminação sofrida pelo povo negro.
Após o fim do prazo, as contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas e as respostas divulgadas junto ao texto final da portaria.
Esta é uma realização do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN.
Fonte: Brasil61