A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nessa quarta-feira (26) que a proposta do arcabouço fiscal pode ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no mês de maio, e passar pelo Senado Federal até o próximo dia 15 de julho – quando terá início o recesso parlamentar. Segundo ela, as conversas entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontam nesta direção.
A declaração foi feita em entrevista coletiva, logo depois de uma reunião da ministra com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Perguntada se as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) abertas no Congresso Nacional poderiam atrapalhar a tramitação de propostas de interesse do governo, Tebet afirmou que isso não vai interferir nos prazos, nem atrasar a aprovação das medidas.
“Acho que o impacto vai ser zero eu tenho experiência de parlamento essa essa CPI mista é muito diferente da CPI da pandemia onde todo mundo estava em casa e virou um verdadeiro BBB e nós estávamos falando de vida, nós estávamos falando da nossa vida, quando é que nós íamos voltar para o mercado de trabalho, quando é que a economia ia voltar a abrir abrir as suas portas”, defendeu a ministra.
“Sou defensora da instalação de qualquer CPI, mas esta CPI Mista sobre o 8 de janeiro não terá impacto nenhum sobre a tramitação [da proposta] no Congresso”, acrescentou.
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O arcabouço fiscal é um projeto do governo que busca substituir as regras fiscais estabelecidas pelo teto de gastos aprovado durante o governo do ex-presidente Temer. A ministra disse que votou a favor do teto em 2016, e que votaria de novo se ainda fosse senadora e as condições ainda fossem as mesmas daquela época.
“No entanto, as circunstâncias agora são outras e demonstram que as regras atuais do teto são engessadas, em comparação com o arcabouço fiscal”, externou, negando que as novas regras deixariam impunes os agentes públicos que excedessem irresponsavelmente as despesas, em relação ao que é arrecadado: “Isso não é verdade. Os órgãos de fiscalização continuarão agindo para coibir excessos”, afiançou.
Frente Brasil Competitivo
O arcabouço fiscal também foi tema de discussão durante evento da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, ainda nessa quarta-feira (26), o deputado federal Arnaldo jardim (Cidadania-SP), presidente da frente, reforçou a necessidade de que o arcabouço seja mais taxativo quanto ao cumprimento efetivo das metas.
“Nós vamos trabalhar nesse sentido de ter um detalhamento maior sobre os instrumentos de controle de despesa. Nós vamos discutir também a questão de sanções com relação à responsabilidade, caso aquilo que está no enunciado não possa ser cumprido. As sanções previstas são uma retratação pública, e depois um corte no ano seguinte, diminuindo o crescimento de despesa ao contrário do presente, de 70% do crescimento da receita para 50%, nos parece insuficiente. Achamos que precisamos de ter normas mais explícitas que estabeleçam sanção e forcem o cumprimento efetivo das metas”, ressalta.
Para Jardim, o novo arcabouço também precisa apresentar medidas para a redução de despesas.
“Acho que o arcabouço tem um buraco, que é um buraco que o governo justifica com um aumento de arrecadação que viabiliza o equilíbrio. E o que o governo apresentou até agora para esse aumento de arrecadação não nos parece suficiente. Nós enfatizamos a necessidade de que a despesa pudesse ser contemplada com mais ênfase, dando um sinal de controle de despesas também, para que toda a proposta arcabouço pudesse ter mais credibilidade”, aponta.
O relator do arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), participou do debate promovido pela Frente pelo Brasil Competitivo e afirmou que o texto vai passar por alterações e deve estar pronto em meados de maio. Segundo ele, uma nova reunião está prevista para a próxima terça-feira (02), com lideranças da Câmara dos Deputados para ouvir sugestões e debater o projeto.
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Fonte: Brasil61