Contribuintes paranaenses têm até o dia 30 de novembro para transferir os créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento ou abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, sem um valor mínimo para a transferência. Durante a primeira quinzena de novembro, 57.408 pessoas fizeram essa transferência, totalizando R$ 3,76 milhões destinados a esse fim.
Cerca de 4,6 milhões de veículos tributados no Paraná podem ter o IPVA parcial ou totalmente pago através do Programa Nota Paraná, conforme dados da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual. A opção permite o uso de créditos obtidos pela inclusão do CPF em notas fiscais, está disponível apenas para veículos registrados no nome do contribuinte cadastrado no programa, ou seja, não é possível usar esses créditos para o pagamento do IPVA de terceiros.
Quem pode participar
Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná, esclarece que tanto pessoas físicas com CPF quanto entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em setores como assistência social, cultura, defesa animal, esporte e saúde podem participar do sorteio do programa. Para isso, é necessário solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais ao realizar compras em lojas do Paraná.
“As entidades ligadas à assistência social, à saúde, esporte, defesa animal e cultura recebem créditos e sorteios semelhantes ao CPF. Não há distinção da participação das entidades, do cálculo do crédito ou dos sorteios em relação às instituições”, explica.
A coordenadora informa que são realizados sorteios mensais nos valores de R$ 5 milhões, sendo o primeiro prêmio R$ 1 milhão, segundo prêmio R$ 100 mil, terceiro prêmio R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 10 mil e quinze mil prêmios de R$ 50.
“As entidades recebem R$ 2,2 milhões nos sorteios e mais R$3,14 mil em créditos. A pessoa física recebe dois R$ 2,8 milhões nos sorteios, mais R$ 26 milhões em créditos”, expõe.
Como transferir créditos
Para transferir os créditos do Nota Paraná para o pagamento do IPVA é preciso acessar o aplicativo ou o site do Nota Paraná, fazer o login usando CPF e senha, ir até a seção “Minha Conta Corrente” e escolher a opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.
Como o sistema está integrado ao banco de dados do Detran/PR, não é necessário informar dados como número da placa ou Renavam. Se o veículo não aparecer no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp no número (44) 99831-9499 para receber ajuda.
Cadastro
Caso ainda não possua cadastro no programa, basta acessar o site Nota Paraná, selecionar a opção “cadastre-se” e preencher as informações como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço.
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Fonte: Brasil61