Após mais de 20 anos de discussões, a Câmara dos Deputados fica mais perto de modernizar as regras para circulação de máquinas agrícolas no país. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na quarta-feira (17), o substitutivo ao PL 724/2003.
A proposta flexibiliza as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que tratores e similares possam trafegar por vias públicas. A autora do novo texto, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acolheu integralmente diferentes projetos no pacote para atender à demanda crescente por circulação segura, técnica e eficiente das máquinas agrícolas em vias públicas.
Ao todo, são 5 as novidades:
- Autorização Especial de Trânsito (AET) para circulação de tratores e máquinas agrícolas, com validade de seis meses, para viagens de até 10 km;
- Inclusão de colhedeira no rol de veículos de tração e definição de requisitos para a condução dessas máquinas;
- Permissão do trânsito diurno de tratores e máquinas agrícolas em rodovias, sem necessidade de AET, quando acompanhados de batedores, com limites de trajeto;
- Permissão da circulação de tratores e máquinas agrícolas mediante AET, nas mesmas condições aplicadas a veículos de carga;
- Libera a circulação de máquinas pesadas por até 5 km, desde que acompanhadas por dois batedores equipados com sinalização adequada.
Com a aprovação, as medidas agora estão prontas para serem votadas no Plenário da Câmara. No entanto, ainda não há data marcada.