A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor superior a R$ 660 milhões em investimentos no estado do Piauí em 2022. De janeiro a abril de 2023, o total investido já ultrapassa a marca de R$ 1,2 bilhão. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), fomenta o desenvolvimento de empresas na região em que atua.
“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.
Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região.
Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023.
Prorrogação
Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões.
“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Você gera empregos na região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem, então, um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista.
Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. O deputado Júlio Cesar está confiante de que a prorrogação será aprovada no Congresso.
“Estamos certos que vamos aprovar. O prejuízo seria retirar uma opção que as empresas têm de investir o seu imposto de renda em empreendimentos na região mais pobre do Brasil que é a Nordeste. Então, eu não acredito que isso não tenha curso. Eu acho que vai ser transformada em lei e, dentro deste prazo que ainda temos, ele passa a vigorar no ano seguinte por mais cinco anos”, destaca o parlamentar.
A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas.
De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior a R$ 4,1 bilhões.
Fonte: Brasil61