A expectativa para a reforma ministerial promete deixar a semana movimentada na capital federal. Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à África, para a cúpula do Brics, no último domingo (27), os partidos esperam logo por uma definição sobre o assunto. Na opinião do advogado e analista da Consultoria Inteligência Política, Melillo Dinis, a reforma ministerial pode até ser vista pelo governo como um movimento importante na tentativa de consolidar uma base aliada no Congresso Nacional, mas não deve evitar eventuais atritos com alguns grupos políticos como o do atual presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Os nomes propostos estão aguardando as nomeações há muito tempo e Lula, senhor do tempo nessa questão, e Lira, senhor da pauta na Câmara dos Deputados, estão tentando se acertar. O problema maior é definir o tamanho da entrega que o Centrão vai oferecer e também a dimensão dos cargos que serão ocupados, provavelmente, por André Fufuca e por Sílvio Costa Filho, um do PP de Lira, outro do Republicanos”, avalia.
Para o cientista político, Valdir Pucci, o governo vai tentar, mais uma vez, trazer para a sua base partidos que, hoje, se colocam como independentes. Mas ele acredita que as conversas não devem avançar para uma definição de fato.
“Teremos mais uma semana de conversas, mas não acredito que aconteçam mudanças. Se virem, não será nos moldes que muitos colocam como seria a mudança que o Centrão gostaria que fosse feita. Na verdade, eu vejo a repetição da mesma história que temos visto nos últimos meses”, analisa.
Salário mínimo
Outro ponto em discussão é a medida provisória que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização por meio de aumentos reais vinculados ao crescimento econômico. O texto foi aprovado no Senado e agora aguarda sanção presidencial. Segundo o advogado e analista da Consultoria Inteligência Política, Melillo Dinis, o crescimento ainda é muito pequeno. Ele também reconhece que é importante para o trabalhador, para a definição dos critérios de grande parte da parcela da população brasileira que vive de salário mínimo, mas faz um alerta:
“Isso também impacta nas contas da Previdência e em outros critérios do orçamento público que estão condicionados ao valor do salário mínimo. Encontrar a justa medida nesse caso é um desafio para superar a profunda desigualdade social brasileira, especialmente no quesito renda. De todo modo, Lula não perderá a oportunidade de transformar esta sanção do projeto em algo que mobilize parte do seu eleitorado”, salienta.
O cientista político e diretor da DOMINIUM Consultoria, Leandro Gabiati, lembra que, junto ao aumento do salário mínimo, o Congresso aprovou a desoneração do imposto de renda de pessoa física. “O problema é que o governo não conseguiu negociar como sustentará esses gastos financeiramente falando. Então aprovaram os gastos, mas não foram aprovadas as receitas para sustentar esses gastos”.
O especialista destaca que o governo e o Ministério da Fazenda devem enviar essa semana dois projetos de lei para justamente equacionar a questão do novo gasto, do aumento do salário mínimo e também da desconexão do imposto de renda de pessoa física.
Desoneração folha de pagamento
O analista político Valdir Pucci considera a desoneração da fonte de pagamentos uma questão bastante importante na pauta do governo. “Uma vez aprovado o marco fiscal, as novas regras do arcabouço fiscal, o governo agora precisa de recursos para fechar as contas. E a desoneração é uma questão muito sensível”, ressalta.
Pucci explica que, de um lado, para o governo seria bom que a desoneração acabasse, uma vez que provocaria o aumento da arrecadação de impostos e facilitaria a questão relativa ao arcabouço fiscal, mas observa: “Em relação ao público, à população e até mesmo aos empresários, não seria uma medida muito bem vista. Eu vejo que, na verdade, o que nós teremos aí é o governo agindo de forma livre, deixando os parlamentares discutirem essa questão”, aponta.
O cientista político e diretor da DOMINIUM Consultoria, Leandro Gabiati, vai além. Ele avalia que existe um jogo de pressão política da Câmara sobre o governo: “A questão é que o Ministério da Fazenda pretende discutir esse assunto de desoneração da folha na segunda etapa da reforma tributária, ou seja, não quer discutir agora e não quer prorrogar esse benefício para esses setores econômicos que são intensivos em mão de obra. Então, interpretando essa questão no contexto político, é lógico que está relacionada com uma posição de pressão da Câmara sobre o governo nesse contexto de reforma ministerial”, pontua.
O advogado e analista da Consultoria Inteligência Política, Melillo Dinis, ressalta que é necessário questionar a grande lógica atrás desse debate. “O grande desafio é encontrar a justa medida e proporcionar um critério que possibilite, ao mesmo tempo, que o orçamento público não perca com esses impostos que são retirados da folha de pagamento e, do outro lado, a retomada de um crescimento da oferta de empregos que permita que haja mais trabalhadores na formalidade e menos na informalidade”, destaca.
Reforma tributária
A reforma tributária será pauta de discussão no Senado. De acordo com o cientista político Valdir Pucci, é necessário endurecer o debate. “Não contra a reforma, mas as mudanças que vão ser necessárias uma vez que agora você começa a ter setores reclamando das mudanças na sua área ou do próprio governo com o aumento do número de exceções que não serão aplicadas à regra geral”, afirma.
O consultor Melilo Dinis acredita que a reforma tributária é o grande desafio dos temas que estão à disposição no momento.
“A reforma tributária tenta aumentar a capacidade de arrecadação do Estado contra o interesse de todos os cidadãos, porque muito imposto prejudica a produção e também prejudica a vida de cada um de nós. Está na hora de repensarmos esse modelo de financiamento e também as despesas. Um país com certa austeridade permite que a gente possibilite uma melhor condição de vida para a população. Muito imposto mata qualquer economia”, avalia.
Fonte: Brasil61