Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa e Ensino (Insper) mostra que, de 2017 a 2020, o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu 79% do valor dos créditos tributários em disputa para a Fazenda Nacional. Isso quer dizer que dos R$ 248 bilhões envolvidos em julgamentos entre os contribuintes e a União, o voto de minerva no colegiado assegurou cerca de R$ 196,3 bi para o governo federal, contra R$ 51,7 bi para cidadãos e empresas.
O Carf é um conselho paritário que julga em última instância os litígios tributários entre os contribuintes e a União. Até 2020, quando a votação sobre um processo terminava empatada, cabia ao presidente da turma – um representante da Fazenda – desempatar o julgamento, o chamado voto de qualidade. Mas o Congresso Nacional aprovou uma lei que determinava que, em caso de empate, a vitória deveria ficar com o contribuinte, isto é, a pessoa física ou jurídica envolvida no processo.
No início deste ano, o governo Lula editou uma medida provisória que restabeleceu o voto de qualidade. A decisão gerou críticas do setor produtivo, especialistas e parlamentares, porque, com a volta do voto de desempate pelo representante da Fazenda, teme-se que as decisões comecem a pender para o lado do Fisco, como o estudo publicado pelo Insper aponta.
Especialista em impostos, Mateus Ribeiro, coordenador tributário no escritório Macedo