O cidadão que se encontra em situação de vulnerabilidade ou risco social tem o direito de ser amparado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa política pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é responsável por organizar e executar os serviços de acolhimento social em todo o país.
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são a principal porta de entrada para o SUAS e atuam na orientação, acolhimento e encaminhamento da população às ações ofertadas pelo sistema. Em 2024, os CRAS realizaram cerca de 40 milhões de atendimentos e contabilizaram aproximadamente 220 mil pessoas acolhidas institucionalmente, conforme dados da Pasta.
O SUAS está presente em cerca de 99% dos municípios brasileiros, com ao menos uma unidade do CRAS em funcionamento. Segundo o MDS, existem mais de 8 mil centros distribuídos pelo país. Para facilitar a localização dessas unidades, o ministério disponibiliza o Mapa Social, uma ferramenta pública e interativa que reúne informações sobre os principais locais da rede socioassistencial em todo o território nacional.
Quantidade de CRAS por UF
| UFs | Quantidade de CRAS | % do total |
|---|---|---|
| Acre | 29 | 0,3% |
| Alagoas | 141 | 1,6% |
| Amazonas | 96 | 1,1% |
| Amapá | 22 | 0,3% |
| Bahia | 652 | 7,6% |
| Ceará | 408 | 4,8% |
| Distrito Federal | 32 | 0,4% |
| Espírito Santo | 156 | 1,8% |
| Goiás | 281 | 3,3% |
| Maranhão | 322 | 3,8% |
| Minas Gerais | 1.190 | 13,9% |
| Mato Grosso do Sul | 134 | 1,6% |
| Mato Grosso | 164 | 1,9% |
| Pará | 269 | 3,1% |
| Paraíba | 271 | 3,2% |
| Pernambuco | 348 | 4,1% |
| Piauí | 274 | 3,2% |
| Paraná | 570 | 6,7% |
| Rio de Janeiro | 478 | 5,6% |
| Rio Grande do Norte | 222 | 2,6% |
| Rondônia | 62 | 0,7% |
| Roraima | 22 | 0,3% |
| Rio Grande do Sul | 564 | 6,6% |
| Santa Catarina | 394 | 4,6% |
| Sergipe | 107 | 1,3% |
| São Paulo | 1.185 | 13,9% |
| Tocantins | 153 | 1,8% |
CRAS: serviços oferecidos
Nos CRAS, a população é atendida pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste em um trabalho social continuado com as famílias, com o objetivo de:
- fortalecer a função protetiva;
- prevenir a ruptura de vínculos;
- promover o acesso e o usufruto de direitos; e
- contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
Além de acolher, orientar e realizar o acompanhamento das famílias, os centros operacionalizam o registro do Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que garante o acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No CRAS, também é possível:
- solicitar apoio para enfrentar dificuldades de convivência familiar e de cuidados com os filhos;
- fortalecer a convivência com a família e a comunidade;
- receber apoio e orientação em casos de violência doméstica;
- obter encaminhamento e informações sobre outros serviços públicos.
De acordo com Rosilene Rocha, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), “o CRAS faz uma espécie de prevenção e mobilização: mobilização para as situações de risco e prevenção para que não se instalem vulnerabilidades nas famílias e comunidades”.
A gestora reforça que todo e qualquer cidadão brasileiro pode acessar o SUAS. Segundo ela, é comum que a assistência social seja confundida apenas com o atendimento à população de baixa renda. No entanto, a política atende tanto às pessoas em situação de pobreza quanto àquelas que se encontram em diferentes contextos de vulnerabilidade social. “Quem demandar, a porta tem que estar aberta”, destaca.
Rocha acrescenta que, embora haja priorização das famílias de baixa renda, em razão do elevado nível de desigualdade social existente no Brasil, a vulnerabilidade social é distinta da pobreza. “Há, por exemplo, mulheres de classe média que sofrem violência doméstica, situação que as coloca em vulnerabilidade”, explica.
CRAS: do atendimento à participação social
No Brasil há oito anos, a imigrante venezuelana Zuleika Del Valle Viloria, de 34 anos, moradora de São José dos Pinhais (PR), acessou os serviços do CRAS após enfrentar uma situação de vulnerabilidade social, sem rede de apoio familiar e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Beneficiária do Bolsa Família, Zuleika relata que o atendimento recebido foi fundamental para garantir proteção ao filho de 10 anos. “A minha vida tem um antes e um depois de ter conhecido a assistência social”, afirma.
A partir do acompanhamento pelo SUAS, ela passou a participar de atividades culturais e socioeducativas e a integrar os espaços de controle social da política de assistência. Zuleika foi eleita delegada dos usuários e, posteriormente, tornou-se a primeira usuária escolhida para representar São José dos Pinhais no Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná, com apoio majoritário de pessoas em situação de rua.
Atualmente, segue como usuária da rede socioassistencial, atua como cantora em eventos públicos e se prepara para retomar a graduação em Jornalismo. Segundo Zuleika, a assistência social é um caminho de apoio para quem enfrenta situações de vulnerabilidade: “aos adolescentes e às pessoas que enfrentam problemas com bebida ou drogas, que ainda têm a esperança de sair dessa situação ou que precisam de alguém, procurem o CRAS. Lá, vocês vão receber o encaminhamento necessário e vão perceber que não estão sozinhos”.
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