O fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil ganhou um novo impulso com a Lei nº 15.318, que autoriza a abertura de R$ 14,4 bilhões em crédito suplementar no orçamento federal. O principal benefício da medida é o reforço expressivo ao financiamento de pesquisas, projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico, ampliando a capacidade científica do país, incentivando parcerias entre universidades e empresas e estimulando o crescimento econômico baseado no conhecimento.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (23) e já está em vigor. Do total autorizado, cerca de R$ 14,1 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), responsável por apoiar iniciativas estratégicas em ciência, tecnologia e inovação em instituições e empresas brasileiras.
Recursos reforçam ciência, segurança e obras públicas
Além do fomento à ciência e tecnologia, o crédito suplementar também vai reforçar ações em áreas consideradas estratégicas, como segurança pública — com investimentos em policiamento e combate às drogas —, saúde e obras de infraestrutura viária, incluindo melhorias e manutenção de rodovias federais.
Segundo a legislação, os recursos que possibilitaram a abertura do crédito têm origem, principalmente, na incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União referente ao exercício de 2024, que soma mais de R$ 14,1 bilhões. Também contribuíram para a liberação dos valores o excesso de arrecadação de aproximadamente R$ 17,7 milhões, proveniente de recursos destinados a pesquisa, desenvolvimento e tecnologia voltados ao desenvolvimento regional, além da anulação de dotações orçamentárias.
Grande parte do superávit incorporado é proveniente de fundos setoriais ligados à ciência e tecnologia, como os Fundos de Ciência e Tecnologia nas áreas de saúde, agronegócio, infraestrutura, energia, Amazônia, petróleo e programas de estímulo à inovação, entre outros.
O crédito suplementar foi autorizado a partir do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26 de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 19 de dezembro.
