A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer final do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 na última quarta-feira (10). O relatório, sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), agora segue para análise no Senado Federal.
O novo PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias da política educacional brasileira para a próxima década e substitui o plano vigente (Lei 13.005/14). Um dos pontos de maior impacto para estados e municípios é o financiamento do plano, que prevê investimentos públicos em educação que podem totalizar aproximadamente R$ 280 bilhões ao longo do decênio, com o objetivo de elevar o total aplicado em educação a até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período.
A versão aprovada organiza o PNE em objetivos estratégicos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, com ênfase na universalização do atendimento, na qualidade do ensino, na equidade e na infraestrutura educacional. O relatório também reforça a valorização dos profissionais da educação e mecanismos de financiamento como parte essencial para alcançar as metas propostas.
Principais metas aprovadas
O novo PNE inclui objetivos e metas que contemplam, entre outros:
- Universalizar a educação infantil e ampliar a oferta de creches e pré-escolas.
- Garantir a alfabetização no tempo certo, até o final do 2º ano do ensino fundamental.
- Universalizar o acesso e a conclusão do ensino fundamental e médio.
- Ampliar a educação integral e a conectividade nas escolas.
- Fortalecer a educação profissional e tecnológica, ampliando matrículas.
- Aumentar o acesso ao ensino superior e a formação de mestres e doutores.
- Assegurar educação inclusiva, indígena, quilombola e no campo.
- Melhorar a infraestrutura escolar e formação docente.
- Promover equidade e redução de desigualdades educacionais.
A aprovação do parecer representa um passo importante para consolidar o PNE como instrumento de planejamento de políticas públicas educacionais para os próximos dez anos, com forte destaque para a perspectiva orçamentária e sua execução em todas as esferas de governo.
As informações são da Câmara dos Deputados.
