O Governo Federal iniciou o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025, nos benefícios de pessoas já falecidas. No total, cerca de 800 mil segurados que já morreram tiveram descontos indevidos realizados por essas entidades.
Como iniciar o processo
A devolução pode ser solicitada por pensionistas ou por herdeiros, com diferentes formas de solicitação dependendo da situação do benefício da pessoa falecida:
- Pensionistas
Os titulares de Pensão por Morte podem solicitar a restituição diretamente pelo Meu INSS, pela Central 135, pelo PREVBarco ou em uma agência dos Correios. O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas.
- Herdeiros
Para os herdeiros, o procedimento ocorre em duas etapas:
1º Passo – Reconhecimento da condição de herdeiro pelo INSS
No Meu INSS, o usuário deve acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar “Consultar Descontos –> Benefício de Pessoa Falecida –> para o Sucessor ou Herdeiro” e clicar em “Pedir Análise”.
Nessa fase, é obrigatório anexar documentos que comprovem a sucessão:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para contestar o ressarcimento em nome dos sucessores;
- Documento de identificação;
- Comprovante de endereço do solicitante.
Em caso de dúvidas, é possível obter orientação pela Central 135.
2º Passo – Solicitação da devolução
Após o reconhecimento, é possível pedir a restituição pelo Meu INSS, pela Central 135, pelos Correios ou pelo PrevBarco.
No Meu INSS, basta acessar “Consultar Pedidos”, localizar o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro –> “Descontos de Entidades Associativas” e seguir para “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O herdeiro deverá conferir os descontos, marcar se foram autorizados ou não, preencher as informações solicitadas e finalizar em “Enviar Declaração”. O valor também será dividido entre todos os herdeiros ou sucessores.
