A meta de erradicar o trabalho infantil no mundo até 2025, prevista Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), está ameaçada. No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua mostram que o trabalho infantil cresceu em 2024, com 1,650 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos nessa situação. O número representa 34 mil jovens a mais trabalhando comparado a 2023 – uma alta de 2,1%.
Os jovens brasieiros em situação de trabalho infantil representavam 4,3% da população na faixa etária. Entre essas crianças e adolescentes, 1,195 milhão realizavam atividades econômicas e 455 mil produziam apenas para o consumo próprio.
Segundo dados da ONU de junho, no mundo, o trabalho infantil fazia 138 milhões de vítimas. Desses, cerca de 54 milhões de menores realizavam funções perigosas com possíveis prejuízos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento. Em nota oficial, a ONU afirma que a “meta de eliminar problema até 2025 fracassou”.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Katerina Volcov, afirma que erradicação do trabalho entre os jovens no país não será alcançada em 2025.
Na avaliação dela, o cenário demonstra que o Brasil está distante de cumprir a meta da ONU.
“De fato, a Agenda 2030 trouxe uma série de compromissos ao país e a Meta 8.7, que trata justamente da erradicação das piores formas de trabalho infantil, não será alcançada. Desde o ano passado a gente vinha mencionando essa problemática, pedindo atenção dos diferentes públicos, da sociedade em relação a isso, e com os dados atuais a gente percebe que a gente está muito distante”, diz.
Volcov avalia que ainda existem desafios a serem enfrentados. Segundo ela, é importante considerar que há diversas outras formas de exploração da mão de obra infantil que não são contempladas na PNAD e que ocorrem atualmente.
“Esse cenário mostra que a gente tem grandes desafios ainda em relação ao enfrentamento do trabalho infantil e das suas piores formas. É importante dizer que esses dados que a PNAD traz, são a ponta do iceberg. Esses dados não contemplam algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho infantil de crianças e adolescentes que vivem e trabalham nas ruas, e o trabalho desempenhado na cadeia produtiva de drogas ilícitas, sem contar o trabalho infantil nas novas modalidades, das plataformas digitais”, destaca.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é caracterizado por ser perigoso e prejudicial para a saúde, desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças. Além disso, esse tipo de trabalho interfere na escolarização desses jovens.
Os dados do IBGE apontam que, em 2024, mais da metade das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (54,1%) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidados de pessoas.
“Para deixar bem claro, o trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes”, explica Volcov.
Recorte regional do trabalho infantil no país
No recorte regional, as regiões Nordeste e Sul registraram as maiores altas no número de crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2024 em comparação relação a 2023. Houve uma variação de 7,3% e 13,6%, respectivamente. Já o Norte recuou 12,1%.
O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto, explica os dados regionais:
“A análise regional mostra que a região Nordeste, o maior contingente de pessoas em situação de trabalho infantil, eram quase 550 mil em 2024, seguido pela região Sudeste, 475 mil. No entanto, em termos percentuais, a região Norte foi aquela que apresentou maior percentual. 6,2% das crianças e adolescentes da região Norte estavam em situação de trabalho infantil. E apesar de registrar o maior percentual, a região teve uma queda importante do contingente de pessoas em situação de trabalho infantil em relação a 2023, teve uma retração de 12,1%”, esclarece.
Entre 2016 e 2024, o Nordeste apresentou a maior redução desse indicador , de 27,1%. Em contrapartida, a Região Centro-Oeste foi a única a registrar alta de trabalhadores infantis, de 7,0%.
Consequências do trabalho infantil para crianças e adolescentes
Considerando que a faixa etária das pessoas de 5 a 17 anos também contempla a idade escolar obrigatória prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a realização de um trabalho prejudica a vida estudantil. Em 2024, 88,8% dos jovens nessa situação eram estudantes.
Em relação à frequência escolar, a maior dofeença se observava entre adolescentes de 16 e 17 anos: 90,5% frequentavam a escola, enquanto entre aqueles em situação de trabalho infantil, a parcela de estudantes reduz para 81,8%.
Katerina Volcov destaca que a situação prejudica o futuro profissional dessas crianças.
“Se a gente pensar que crianças e adolescentes acabam evadindo da escola, ou que têm os seus aprendizados deficitários, de pouca qualidade, por conta do próprio cansaço que o trabalho exige desses corpos, a gente vai vendo que essas crianças e adolescentes acabam tendo trabalhos menos qualificados e que não produzem riqueza para o país”, pontua.
Segundo ela, também há prejuízos ao desenvolvimento do país com “a continuidade do ciclo de pobreza dessas famílias”.
Outras consequências do trabalho infantil para crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos são: físicas, psíquicas, emocionais e até mesmo a morte.
“Há muitos riscos e agravos à saúde. Temos um número considerável de acidentes de trabalho por conta do trabalho infantil realizado por crianças e adolescentes, como mutilações, traumatismos, dermatites, depressões, transtornos, câncer de pele e até risco de morte”, diz a representante do FNPeti.
Enfrentamento pela sociedade e autoridades
Volcov aponta que os investimentos em políticas públicas para infância e para adolescência propiciam saúde e educação, além de influenciarem a geração de riqueza para o país. Segundo ela, no cenário atual de trabalho infantil acentuado no Brasil, fica evidente a falta de oportunidades de melhoria de vida para essa parcela da população.
“O que acontece com essas crianças e adolescentes é que, muitas vezes, não têm a oportunidade de alçar voos maiores, por toda a sua trajetória de violação de direitos.”
A secretária executiva do FNPeti reforça que a denúncia de trabalho infantil é o primeiro passo ara tentar frear a exploração de crianças e adolescentes no país.
Confira como denunciar:
- Ligação via Disque 100;
- Sistema Ipê de Trabalho Infantil;
- Site oficial do Ministério Público do Trabalho em: www.mpt.mp.br.
Katerina Volcov também reforça a necessidade do trabalho integrado entre os órgãos e o sistema de garantia de direitos nas cidades, como assistência social, saúde, educação, conselhos tutelares e sistema de justiça, além da Superintendência Regional do Trabalho para fazer a devida fiscalização.
“Todo esse corpo de instituições, bem articulado, vai poder fazer o devido encaminhamento daquela criança ou adolescente em situação de trabalho infantil”, diz.
Além disso, ela salienta a importância de investimentos e recursos em políticas públicas, como Bolsa Família, infraestrutura das escolas públicas e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“Para além disso, a gente precisa que as famílias tenham geração de renda. Que pai, a mãe, os cuidadores dessas crianças, estejam com um trabalho digno e decente, para que suas crianças não precisem trabalhar e se arriscar com a própria vida em situações de trabalho infantil.”
De acordo com a PNAD, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em domicílios que recebiam benefício do Bolsa Família, 5,2% estavam em situação de trabalho infantil. A proporção fica acima do que para o total de pessoas nessa faixa de idade (4,3%). Apedar disso, o IBGE informa que, ao longo da série da pesquisa, houve um recuo mais acentuada do percentual de trabalho infantil entre os beneficiários do programa.
